| 15/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/06/2017 |
| 20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 27/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 05/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 18/10/2017 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto contrário do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1428, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando a propositura, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 55) |
| 20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58) |
| 20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 81) |
| 27/10/2017 |
Republicado o Despacho de arquivamento da referida Moção por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 26 de outubro de 2017. (DA. pág. 45)
|
| 03/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014 |
| 03/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |