Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 506 / 2017
Ementa Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvam atividades com pessoas com deficiência no Estado.
Data de Publicação 23/06/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CASA DE SAÚDE, CENTRO DE SAÚDE, CLÍNICA, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENTIDADE, HOSPITAL, INSTITUIÇÃO, MATERNIDADE, NASCIMENTO, PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, REGISTRO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÍNDROME DE DOWN
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/06/2017
26/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
29/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
30/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/07/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/07/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 506/2017 ao Projeto de Lei nº 439/2017, nos termos. (DA. pág. 55)
06/07/2017 Anexado ao Projeto de lei 439/2017.
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2122, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei nºs 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 16)
10/02/2018 Publicado Parecer nº 59, de 2018, da Comissão de Saúde, sobre o Projeto de Lei nº 439, de 2017, ao qual está anexado o Projeto de Lei nº 506, de 2017, favorável ao Projeto de Lei nº 439, de 2017, e contrário ao Projeto de Lei nº 506, de 2017. (D.A. pág. 13)
20/10/2018 Publicado Parecer nº 1029, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 506, de 2017, favorável aos Projetos de lei 439 e 506, ambos de 2017. (D.A. pág. 3)
20/10/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 439, de 2017, ao qual o mesmo se encontra anexado
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 55ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 439, de 2017.
07/12/2018 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 506/2017 do Projeto de Lei nº 439/2017. Prejudicado o Projeto de Lei nº 506/2017, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 439/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 506/2017. (D.A. pág. 10)
07/12/2018 Desentranhado
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.146
13/02/2019 Arquivo - Arquivado
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