21/06/2017
|
Publicado o Ofício GCRMC nº 819/2017 - Encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/1993, cópia de peças do Processo TC-021789/026/10, que julgou irregulares o termo de aditamento celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU E A empresa Contracta Engenharia Ltda. (D.A, pág. 11)
|
21/06/2017
|
Autuado e protocolado.
|
21/06/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI..
|
21/06/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
28/06/2017
|
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
|
22/08/2017
|
Recebido com voto do relator Edson Giriboni propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, passando a considerar regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
18/10/2017
|
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
|
24/10/2017
|
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
|
07/11/2017
|
Concedida vista conjunta ao Deputado Teonilio Barba e ao Deputado Vaz de Lima
|
14/11/2017
|
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
|
21/11/2017
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, propondo PDL, que reforma a decisão do TCE, passando a considerar regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento
|
21/11/2017
|
Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2017 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
em seu parecer nº 1857, de 2017 sobre o processo
RGL nº 4227, de 2017. (DA. pág. 12)
|
23/11/2017
|
Publicado Parecer nº 1857/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado, passando a considerar regulares a licitação, o contrato e o termo de aditamento. (DA. pág. 13)
|
23/11/2017
|
Autuado como Projeto de decreto legislativo 11/2017
|