30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/06/2017 |
03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/07/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1106/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
09/11/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
17/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
14/05/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
28/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
29/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 486, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
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29/05/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/08/2019 |
Publicado Ofício S/Nº da Abecs - Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
07/08/2019 |
Publicado o Ofício s/nº, da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - ABECS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 09) |
02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |