| 29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 29/06/2017 |
| 30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 20/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1441, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 56 e 57) |
| 20/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 02/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 05/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 10/08/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 12/12/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 11/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |