30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 30/06/2017 |
03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
26/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1323, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 21) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
26/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2195, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 87) |
15/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 13.12.2017. (D.A. pág. 88) |
15/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
26/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2517/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.144, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017. |
26/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.144. (D.A. pág. 149) |
27/12/2017 |
Aguardando Sanção |
18/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.662, de 17 de janeiro de 2018. (DOE-I pág. 01) |
26/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |