Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/12/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 621/2016 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.
Projeto de lei 715/2016 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com as Federações Esportivas Estaduais no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, propagando a informação no início de seus eventos.
Projeto de lei 716/2016 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Estado a manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação no Estado no sentido de veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet, bem como divulgando imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.
Projeto de lei 718/2016 Atualizando informações
Ementa: Obriga todos os entes da Administração Direta e Indireta, todas as Secretarias e todos os Órgãos Públicos do Estado a veicularem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas em suas páginas da internet.
Projeto de lei 758/2016 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a venda de arcos e flechas de competição e balestras e setas.
Projeto de lei 18/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da campanha "Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas" no Estado.
Projeto de lei 26/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização de atos de vandalismo ou deterioração de bens pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 168/2017 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Programa de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono".
Projeto de lei 245/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões, informando a lei que torna crime a fabricação, venda, transporte e soltura de balões.
Projeto de lei 449/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa relativa à emissão da segunda via da Carteira de Identidade - RG às pessoas vítimas de furto ou roubo no Estado.
Projeto de lei 630/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.
Projeto de lei 708/2017 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a afixação em local visível de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados.
Projeto de lei 825/2017 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, sobre os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Projeto de lei 897/2016 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Regimento de Polícia Montada 9 de Julho".
Projeto de lei 337/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Luiz Maurício Souza Blazeck", ao DEINTER-07 - Departamento de Polícia Judiciária do Interior - 7, em Sorocaba.
Projeto de lei 584/2017 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate ao Contrabando".
Moção 9/2016 Atualizando informações
Ementa: Aplaude e reconhece o mérito da ação do Cabo PM Rodrigo Marcelino e do Soldado PM Maicon Magrini Palerosi, ambos do 33º BPM/I, quando do patrulhamento realizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, centro da cidade de Pirangí. Em anexo a Moção nº 10, de 2016.
Moção 26/2017 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o efetivo do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior (30° BPM/I) de Catanduva pela atuação em prol da manutenção da ordem pública naquele e nos demais Municípios da Região.
Moção 50/2017 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Cabo PM Roberto Pereira Abramovicius por sua honrosa trajetória profissional, pelo inquestionável valor de seu trabalho e pelo mérito de sua contribuição para a segurança e bem estar da população.
Moção 51/2017 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o transcurso dos 86 anos de criação do 3º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior.
Moção 80/2017 Atualizando informações
Ementa: Apelo para a Sra. Presidente e aos Ministros que integram o Supremo Tribunal Federal - STF, para que declarem constitucional o artigo 28 da Lei de Tóxicos, Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
Moção 101/2017 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que envidem esforços para que se conclua a votação da PEC 14/2016 - Criação das Polícias Penitenciárias Federal, Estadual e Distrital.
Moção 102/2017 Atualizando informações
Ementa: Aplaude o Major PM Frederico Isidoro Afonso, bem como os valorosos Policiais Militares do 49º BPM/I, do 11º BMP/I e os Guardas Civis Municipais de Jundiaí, pela ação exitosa em que foi preso um criminoso e foram apreendidos dois responsáveis pela morte da professora Ana Maria Jericó.