07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017 |
01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/08/2017 |
Distribuído à Deputada Marta Costa. |
23/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista aos Deputados Professor Auriel e Marcio Camargo. |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 952/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
24/11/2017 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 634/2017 ao projeto de lei nº
220/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
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24/11/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 220/2017. |
08/05/2018 |
58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 220/2017, ao qual este Projeto encontra-se anexado. |
09/05/2018 |
21ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 220, de 2017. |
10/05/2018 |
Publicado parecer nº 220, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 220/17 e contrário ao Projeto de Lei 634/17. (D.A. pág. 15) |
11/05/2018 |
Publicado despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos
de lei nºs 220/17 e 634/17.
Arquive-se o Projeto de lei nº 634/17.(D.A. pág. 15) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |