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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 634 / 2017
Ementa Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado a inserirem nas placas de atendimento prioritário, o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.
Data de Publicação 07/07/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLACAS, SIMBOLO INTERNACIONAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/08/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/08/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista aos Deputados Professor Auriel e Marcio Camargo.
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
21/09/2017 Publicado Parecer nº 952/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
24/11/2017 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 634/2017 ao projeto de lei nº 220/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
24/11/2017 Anexado ao Projeto de lei 220/2017.
08/05/2018 58ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 220/2017, ao qual este Projeto encontra-se anexado.
09/05/2018 21ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 220, de 2017.
10/05/2018 Publicado parecer nº 220, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei 220/17 e contrário ao Projeto de Lei 634/17. (D.A. pág. 15)
11/05/2018 Publicado despacho: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 220/17 e 634/17. Arquive-se o Projeto de lei nº 634/17.(D.A. pág. 15)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2017 952 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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