06/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/07/2017 |
01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
29/08/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere |
20/09/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Professor Auriel |
04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e a Deputada Marta Costa |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1470, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. pág. 27) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
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16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2216 , de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 15) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/03/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/05/2018 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
15/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
18/05/2018 |
Publicado Parecer nº 648, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 8) |
18/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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30/10/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |