| 07/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/07/2017 |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/09/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1483, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 23/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável ao Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 12/12/2017 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 12/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 12/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Wellington Moura, favorável |
| 13/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Wellington Moura, solicitando. nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 13/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2134/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 16)
|
| 13/12/2017 |
187ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 13/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 15/12/2017 |
189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 15/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 19/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2462/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.121, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017. |
| 19/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.121. (D.A. pág. 14) |
| 20/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 12/01/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 18/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei de lei. (D.O.E., pág. 03) |
| 02/02/2018 |
Publicada Mensagem A-nº 18/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 61) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |