Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2017
Ementa Torna obrigatória a realização de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais.
Data de Publicação 10/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO FÍSICA, ESCOLA PÚBLICA, EXAME CLÍNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/08/2017
11/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/09/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
26/09/2017 Devolvido da vista
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
11/10/2017 Devolvido da vista
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1478, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2017 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
13/06/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1279, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 11)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
06/05/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
10/05/2019 Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita nova manifestação da Comissão de Educação e Cultura, uma vez que não é possível inferir conclusões sobre a quantidade de alunos que serão beneficiados com tal proposta e quantos médicos serão deslocados para esta atividade; solicita, ainda, o encaminhamento da presente propositura à Comissão de Saúde
15/05/2019 Devolvido ao relator, com resposta à cota, justificando a improcedência da mesma
10/06/2020 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, contrário
20/06/2020 Publicado Parecer nº 142, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (D.A., pág. 09)
20/06/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2018 1279 / 2018 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável ao projeto, na forma do substitutivo, ora apresentado Fernando Cury Comissão de Educação e Cultura  
10/06/2020 142 / 2020 contrário contrário Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/09/2017 1478 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que solicita nova manifestação da Comissão de Educação e Cultura, uma vez que não é possível inferir conclusões sobre a quantidade de alunos que serão beneficiados com tal proposta e quantos médicos serão deslocados para esta atividade; solicita, ainda, o encaminhamento da presente propositura à Comissão de Saúde Ricardo Mellão  
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