02/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017 |
03/08/2017 |
Republicada a Justificativa do referido Projeto de Lei Complementar, por ter saído com incorreções, no D.A. de 02.08.2017.
(D.A. pág. 9 ) |
03/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
11/10/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
01/02/2018 |
Devolvido da vista |
07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 28, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 9) . |
10/02/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.009 |
07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |