| 04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2017 |
| 07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 06/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/09/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 14/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/11/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 29/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando envio ao DADETUR para manifestação |
| 30/11/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2272, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Estrela D'Oeste como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 08/05/2018 |
Publicado e Anexado aos autos Ofício nº 301/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 49/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10 ) Rel. 017628
|
| 15/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 13/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.238 |
| 13/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |