09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2017 |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 953/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
24/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Clélia Gomes |
27/10/2017 |
Devolvido da vista |
21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
23/11/2017 |
Publicado parecer nº 1860/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2404/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.095, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.095. (D.A. pág. 16) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.640, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |