11/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/08/2017 |
14/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
16/10/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1586, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
29/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
24/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |