| 15/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/08/2017 |
| 16/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 24/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com emenda |
| 09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2075, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 10) |
| 13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 14/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 24/10/2018 |
Recebido com voto do relator Sebastião Santos favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 20/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sebastião Santos, favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR |
| 22/02/2019 |
Publicado parecer nº 32, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 7) |
| 22/02/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |