Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 727 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 727 / 2017
Ementa Revoga a Lei nº 11.255, de 2002, que obriga os técnicos em prótese dentária a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes.
Data de Publicação 11/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, LABORATÓRIO, PROCEDIMENTO, PROIBIÇÃO, PROTÉTICO, SERVIÇO ODONTOLÓGICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 11/08/2017
14/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
21/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/09/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido da vista
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1587, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 31)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Saúde
05/12/2017 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
10/04/2018 Devolvido sem voto
29/05/2018 Distribuído ao Deputado André do Prado
29/06/2018 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1519 , de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 5)
18/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2018 1519 / 2018 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
20/09/2017 1587 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/06/2019 Emenda de Pauta 3 Teonilio Barba  
Total: 1 ocorrência(s)
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