| 22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2017 |
| 23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 11/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 17/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 58) |
| 21/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.226 |
| 21/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |