| 22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/08/2017 |
| 23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 25/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 08/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 15/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 21/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 04/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/02/2019 |
Devolvido sem voto |
| 20/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.170 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |