24/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017 |
25/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1455, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
03/03/2018 |
Publicado Parecer nº 168, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
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09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 544, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., pág. 05) |