| 24/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017 |
| 25/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1455, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 25) |
| 23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 03/03/2018 |
Publicado Parecer nº 168, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
| 09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa |
| 10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 544, de 2021, da Mesa, contrário ao projeto. (D.A., pág. 05) |