| 26/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/08/2017 |
| 29/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1588, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 31 e 32) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 23/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 21/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota propondo anexação ao PL 432/2012, nos termos do art. 179 do RI (matéria correlata) |
| 22/05/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Adilson Rossi, propondo anexação ao PL 432/2012, nos termos do art. 179 do RI (matéria correlata) |
| 23/05/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 802/2017 ao Projeto de Lei nº 432/2012, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 12) |