| 29/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2017 |
| 30/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 02/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/12/2017 |
Publicado o Ofício nº 10/2017, da Associação das Instituições Municipais de Ensino Superior - AIMES/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 09) |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 54, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 13) |
| 10/02/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |