06/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/09/2017 |
11/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
18/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/09/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
09/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
20/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1924, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lourdes como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
02/02/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 38/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 06/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, sem desmerecer os potenciais turísticos do município, que poderá, em outra oportunidade, observados os requisitos legais e as considerações indicadas, reapresentar seu pleito. (DA. pág. 06) Rel. 000047
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22/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
11/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 223, de 2019, para fins de instrução. |