| 15/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/09/2017 |
| 18/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
| 01/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 09/02/2018 |
Anexado o Projeto de lei 1142/2017. |
| 09/02/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 1221/2015. |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |