Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 940 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 940 / 2017
Ementa Institui a "Política de Defesa da Citricultura Paulista".
Data de Publicação 11/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CITRICULTURA, CONCORRÊNCIA, DEFESA, INDÚSTRIA, LARANJA, LIVRE, POLÍTICA, PRODUTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/10/2017
16/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13)
06/04/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/04/2018 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
11/04/2018 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 447/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
20/04/2018 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
25/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Damásio.
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Enio Tatto, favorável
05/07/2018 Publicado Parecer nº 961, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de: Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2018 447 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 961 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Márcio Camargo  
1 07/12/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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