13/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/09/2017 |
14/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2017 |
Publicadas as emendas nºs. 1 e 2, de autoria do Deputado João Paulo Rillo e nºs. 3 e 4, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga. (D. A. págs. 13 e 14) |
19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2017 |
Comunicado vencimento do prazo |
26/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
26/09/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Celso Nascimento, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 |
26/09/2017 |
45ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas. |
27/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1836/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.999, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de setembro de 2017. |
27/09/2017 |
Publicado o Parecer nº 1051, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissóes de Constituição,Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei complementar e contrário às emendas de 1 a 4. (D.A. pág. 14)
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27/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.999. (D.A. pág. 14) |
28/09/2017 |
Aguardando Sanção |
05/10/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.310, de 04.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
06/10/2017 |
Arquive-se |
24/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
24/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |