| 19/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/09/2017 |
| 20/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 08/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 15/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 08/11/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1237, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 6) |
| 06/12/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
| 24/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Márcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 01/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 03/10/2019 |
Devolvido da vista |
| 01/06/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
| 04/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2021 |
Concedida vista a Deputada Leticia Aguiar |
| 25/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |