| 08/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2017 |
| 09/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 13/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rogério Nogueira solicitando tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 22/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 51, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
| 30/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2018 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 20/03/2019 |
Devolvido sem voto (final de legislatura) |
| 30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 11/09/2019 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão contrário, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 17/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, contrário |
| 19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1126, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, contrário à proposição. (D.A., pág. 13) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 06/06/2024 |
Devolvido sem voto |
| 16/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |