Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6867 / 2017

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6867 / 2017
Data Autuação 26/09/2017
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FAPESP-Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) FAPESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão do TCE/SP, o conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da FAPESP, no ano de 2016 e, envio de ofício à Fundação, para dar-lhe ciência desta manifestação.

Tramitação

Data Descrição
26/09/2017 Autuado e protocolado.
26/09/2017 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
27/09/2017 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/05/2018 Distribuído ao Deputado José Américo
06/09/2018 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6867, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
02/09/2021 Redistribuído ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/10/2024 Redistribuído ao Deputado Barros Munhoz
08/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão do TCE/SP, o conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da FAPESP, no ano de 2016 e, envio de ofício à Fundação, para dar-lhe ciência desta manifestação.
08/10/2025 Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo o arquivamento do presente Processo RGL, à luz da documentação presente nos autos e da decisão do TCE/SP, o conhecimento do cumprimento da missão institucional por parte da FAPESP, no ano de 2016 e, envio de ofício à Fundação, para dar-lhe ciência desta manifestação. Barros Munhoz  
Voto do relator que por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6867, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da FAPESP, relativas ao exercício de 2016, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. José Américo  
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