| 24/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2017 |
| 25/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 06/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 338, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 14)
|
| 06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 04/07/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Barros Munhoz. |
| 14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 14/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/11/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 04/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 04/03/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 09/12/2020 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
| 11/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021, aprovando o Requerimento de retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
| 12/06/2021 |
Publicado o Despacho: aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 08) |
| 21/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259 |
| 13/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |