24/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/10/2017 |
25/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
06/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 338, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 14)
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06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
04/07/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Barros Munhoz. |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
14/05/2019 |
Devolvido sem voto |
11/11/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/03/2020 |
Devolvido sem voto |
04/03/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
09/12/2020 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
11/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021, aprovando o Requerimento de retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
12/06/2021 |
Publicado o Despacho: aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se. (D.A., pág. 08) |
21/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259 |
13/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |