17/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017 |
18/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
22/02/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 240, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
06/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Erica Malunguinho favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Erica Malunguinho, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1005, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
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06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/12/2021 |
Devolvido sem voto |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
06/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 238, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao projeto. (D.A., pág.9) |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |