Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 953 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 953 / 2017
Ementa Dispõe sobre a destinação final dos cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV), utilizado como combustível com prazo de validade vencido e/ou reprovado na requalificação.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CILINDRO, FABRICANTE, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
26/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
20/03/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e a Deputada Marta Costa
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
13/04/2018 Publicado Parecer nº 372, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A. pág. 9)
17/04/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
09/08/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR
18/12/2018 Publicado Parecer nº 1520, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, com emenda e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação . (D.A. pág. 5)
18/12/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2018 Publicada a retificação do Parecer nº 1520, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. (D.A. pág. 7)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2018 1520 / 2018 favorável ao projeto com emenda e à emenda apresentada pela CCJR Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
20/03/2018 372 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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