11/10/2017
|
Publicado Ofício C.ECR nº 14982017 - TCs 19455/026/10 e 29593/026/10 - Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a EMAE-Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a empresa Geasanevita Engenharia Ltda.. (D.A. pág. 09)
|
11/10/2017
|
Autuado e Protocolado
|
11/10/2017
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239 do Regimento Interno.
|
16/10/2017
|
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
19/10/2017
|
Distribuído ao Deputado Enio Tatto
|
22/03/2018
|
Recebido com voto do relator Enio Tatto que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
|
08/05/2018
|
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
|
23/05/2018
|
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
|
24/05/2018
|
Devolvido da vista
|
13/06/2018
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, que concorda com a decisão do TCE e, por não ser mais possível a sustação do contrato, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
|
19/06/2018
|
Publicado Parecer nº 831, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Enio Tatto, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (D.A. págs. 12 e 13)
|
22/06/2018
|
Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0050339/18, Ofício SGP nº 875/2018, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em seu Parecer nº 831/2018.
|
22/06/2018
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 876/2018, encaminhando cópia do Parecer nº 831/2018, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
25/06/2018
|
Arquive-se.
|
29/10/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
|
29/10/2018
|
Arquivo - Arquivado
|