11/10/2017
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Publicado no Diário da Assembleia páginas 08 e 09.
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11/10/2017
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Autuado e protocolado.
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11/10/2017
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do artigo 236 do Regimento Interno..
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16/10/2017
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/10/2017
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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18/04/2018
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Recebido com voto do relator Davi Zaia propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao MP/SP, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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08/05/2018
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Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
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23/05/2018
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Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
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24/05/2018
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Devolvido da vista
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13/06/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, propondo PDL que reconhece a decisão do TCE e determina a expedição de ofícios à PGE e ao MP/SP
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19/06/2018
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Publicado Parecer nº 828, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer o voto do Relator Deputado Davi Zaia, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado e determina expedição de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público. (D.A. pág. 12)
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19/06/2018
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 8/2018
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19/06/2018
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Publicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2018. (D.A. pág. 11)
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20/06/2018
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Publicada a Retificação do artigo 1º do Projeto de Decreto Legislativo proposto no âmbito do Parecer nº 828/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia de 19.06.2018. (D.A. pág. 16)
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