26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 13) |
22/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
11/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
22/05/2018 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Márcia Lia, favorável |
22/05/2018 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
23/05/2018 |
Publicado Parecer nº 693, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição. (D.A. pág. 13) |
23/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 722/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.297, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.297. (DA. pág. 07) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção. |
23/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 134/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
25/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
25/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/07/2018 |
Devolvido sem voto |
03/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/07/2018 |
Devolvido sem voto |
24/07/2018 |
104ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |