15/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017 |
17/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/11/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
717/2009, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei
nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos
termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
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30/11/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 717/2009. |
30/11/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 511/2017, que encontra-se anexado ao Projeto de lei nº 717/2009. |
13/12/2018 |
61ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do PL nº 649/2016 |
12/02/2019 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do Projeto de Lei nº 717/09 e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do Projeto de Lei nº 649/16, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11) |