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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 717 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
717 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo.
Data de Publicação
28/08/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, PACIENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO), SECRETARIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
28/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/08/2009
31/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
01/09/2009
Pauta de 2ª sessão.
02/09/2009
Pauta de 3ª sessão.
03/09/2009
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2009
Pauta de 5ª sessão.
23/09/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/09/2009
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
08/10/2009
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
16/10/2009
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
29/10/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/11/2009
Distribuido à Deputada
Analice Fernandes
.
09/12/2009
Recebido da relatora, Deputada
Analice Fernandes
, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
03/02/2010
Concedido vista ao Deputado
Fausto Figueira
.
05/04/2011
Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da
Resolução 869/2011
..
08/04/2011
Reentrada na Comissão de Saúde
19/05/2011
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
13/06/2011
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
02/08/2011
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
08/08/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/08/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
27/09/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto com emenda
18/10/2011
Publicados: Parecer nº 1394/11, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 1395/11, da CS - Favorável à Proposição e Parecer nº 1396/11, da CFOP - Favorável à Proposição, com emenda. (D.A pg. 22)
18/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/05/2014
Publicado o despacho: Junte-se a este Projeto de Lei o
Projeto de Lei nº 214/2013
e seus anexos (
Projeto de Lei nºs. 729/2013
e 971/2013), nos termos do artigo 179 da "XIV CRI. (DA. pág. 19)
23/05/2014
Anexado o
Projeto de lei 214/2013
.
23/05/2014
Anexado o
Projeto de Lei nº 729/2013
23/05/2014
Anexado o
Projeto de lei nº 971/2013
.
24/05/2014
Republicado o Despacho por ter saido com incorreção no DAL de 23.05.14 . DA (p. 23 )
07/09/2016
Anexado o
projeto de lei n° 649/2016
.
07/09/2016
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 649/2016
ao referido Projeto de lei e seus anexos Projetos de lei n°s 214/2013, 729/2013 e 971/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 08)
02/08/2017
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 511/2017
a este Projeto de lei, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013 e 649/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(DA. pág. 13)
02/08/2017
Anexado o
Projeto de lei 511/2017
.
03/08/2017
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 02.08.2017, o Despacho de juntada da referida propositura ao
Projeto de lei nº 717/2009
, ao qual se encontram anexados dos
Projeto de lei nº 243/2013
, 729/2013, 971/2013 e 649/2016. (D.A. pág. 15)
30/11/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1024/2017
a ESTE Projeto de Lei, ao qual já se encontram anexados os projetos de lei nºs 214/2013, 729/2013, 971/2013, 649/2016 e 511/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 19)
30/11/2017
Anexado o
Projeto de lei 1024/2017
.
12/12/2018
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Urgência para o
Projeto de lei nº 511/2017
, ao qual encontra-se anexado a este Projeto de lei.
13/12/2018
61 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto e seus anexos em virtude da aprovação do
PL 649/2016
e da Emenda de nº1, rejeitada a Emenda da CFOP.
14/12/2018
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de desanexação do
PL nº 511/2017
do
PL nº 717/2009
e outros em 13/12/2018 (DA. pág. 52).
20/12/2018
Desentranhado o
Projeto de lei 511/2017
.
12/02/2019
Publicado o Despacho: Desentranhem-se do
Projeto de Lei nº 717/09
e anexos, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 649/16 e 511/17. Prejudicados, pela aprovação do
Projeto de Lei nº 649/16
, os Projetos de Lei nºs 717/09, 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17, anexos. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 717/09 e anexos: 214/13, 729/13, 971/13 e 1024/17. (D.A. pág. 11)
12/02/2019
Desentranhado o
Projeto de lei 649/2016
.
04/04/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.141
04/04/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2009
1394 / 2011
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2011
1395 / 2011
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
27/09/2011
1396 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Analice Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)
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