Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1029 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1029 / 2017
Ementa Torna obrigatória a inclusão de escovas dentais infantis e adultas, creme dental e fio dental como item na cesta básica de alimentos do empregado público, privado e correlatos, no Estado.
Data de Publicação 15/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores CESTA BÁSICA, HIGIENE, SAÚDE BUCAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/11/2017
17/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
20/03/2018 Devolvido da vista
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
06/04/2018 Publicado Parecer nº 336, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 14)
10/04/2018 Entrada na Comissão de Saúde
29/05/2018 Distribuído ao Deputado André do Prado
29/06/2018 Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, com a emenda proposta pela CCJR
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
12/03/2019 Devolvido da vista
16/04/2019 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
24/04/2019 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Saúde
30/04/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2019 Publicado Parecer nº 316, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 14)
06/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
02/08/2021 Devolvido sem voto
15/09/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
06/10/2021 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
12/04/2024 Distribuído a Deputada Solange Freitas
02/05/2024 Recebido da Relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2019 316 / 2019 favorável favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Saúde  
11/12/2017 336 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCCJR Solange Freitas  
Voto do relator favorável, com a emenda proposta pela CCJR André do Prado  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Adalberto Freitas  
Total: 0 ocorrência(s)
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