02/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/11/2017 |
07/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/11/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
13/12/2017 |
Anexado aos Autos, documentação com informações complementares. |
26/12/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
20/02/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
21/02/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 220, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Brejo Alegre como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
27/07/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 507/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 107/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 03) Rel. 022351 |
07/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
10/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 307, de 2019, para fins de instrução. |
14/04/2023 |
Anexado ao Projeto de lei 307/2019. |