| Documento |
Projeto de lei
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| Número Legislativo |
1056
/ 2017
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| Ementa |
Proíbe as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico, ou que atentem contra símbolos religiosos, nos espaços públicos do Estado.
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| Data de Publicação |
23/11/2017
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Carlos Cezar
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
APOLOGIA, ARTES, CULTURA, EXPOSIÇÃO, PORNOGRAFIA, PROIBIÇÃO, SÍMBOLO RELIGIOSO
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| Etapa Atual |
Último andamento
30/03/2019 -
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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