| 09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/12/2017 |
| 12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 02/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR pra manifestação |
| 05/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 09/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 304, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Porangaba como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 13/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 590, de 2019, para fins de instrução. |
| 21/02/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 164/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 001/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 05) Rel. 001177 |
| 22/02/2020 |
Publicada a retificação do Ofício nº 164/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº GAMT nº 001/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 21/02/2020. (D.A. pág. 10)
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| 03/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 538/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1750/2019, encaminha Parecer nº 001/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1119/2017 (D.A., pág. 04) |