| 29/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2017 |
| 30/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/12/2017 |
Anexado aos autos, o Projeto de lei nº 70, de 2017, para fins de instrução |
| 08/12/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 12/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 20/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 20/12/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 26/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2488, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Nova Europa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 21/06/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 426/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 81/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020274 |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 13/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 455, de 2019, para fins de instrução. |