| 07/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2017 |
| 08/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 04/04/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 378/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
| 16/10/2018 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 16/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 28/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Estevam Galvão e ao Deputado Ricardo Mellão |
| 04/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 28/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 15/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |