09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/12/2017 |
12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
22/08/2018 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
09/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1112/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
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14/02/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído a Deputada Isa Penna |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Isa Penna favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gil Diniz |
01/08/2019 |
Devolvido da vista |
01/08/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
01/08/2019 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
14/08/2019 |
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Gil Diniz para redigir o vencedor contrário |
28/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/09/2019 |
Ciência do Vencedor, contrário |
19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1127, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, contrário à proposição. (D.A., pág. 14) |
20/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
05/12/2019 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
09/07/2020 |
Devolvido da vista |
01/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável, com emenda |
09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 321, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda ora apresentada. (D.A., pág. 12) |
09/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |