| 08/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017 |
| 11/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 16/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/08/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Coronel Telhada. |
| 21/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 17/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.222 |
| 17/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |