Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1126 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1126 / 2017
Ementa Classifica Echaporã como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 12/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ECHAPORÃ (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/12/2017
13/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
20/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
20/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
28/02/2018 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
01/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
08/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 253, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Echaporã como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 516/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 9 )
07/08/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.237
13/12/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação André Soares  
1 07/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 253/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1126/2017. João Caramez  
2 01/08/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 516/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 111/2018.  
Total: 2 ocorrência(s)
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