Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1163 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1163 / 2017
Ementa Dispõe sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processo por pedofilia.
Data de Publicação 20/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores PEDOFILIA, PROFESSOR, SALA DE AULA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/12/2017
21/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
27/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
02/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
14/12/2018 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
27/02/2019 Concedida vista ao Deputado João Caramez
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Fernando Cury  
Total: 0 ocorrência(s)
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