Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 5 / 2018
Ementa Classifica Vinhedo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 03/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, VINHEDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.255

Tramitação

Data Descrição
03/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/02/2018
06/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
16/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
08/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
12/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 337, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Vinhedo como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
11/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 564/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 127/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3 ) Rel. 022970
15/08/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.255

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Roque Barbiere  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Roque Barbiere  
1 16/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 337/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 05/2018 Vol I. Célia Leão  
2 16/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 337/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 05/2018 Vol II. Célia Leão  
3 11/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 564/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 337/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 3 ocorrência(s)
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