Projeto de Lei n° 33, de 2018 ( PL 33 / 18 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	33 / 2018
Ementa	Torna obrigatório o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas da rede pública.
Data de Publicação	09/02/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	REDE PÚBLICA DE ENSINO, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual	Último andamento 26/02/2018 - Anexado ao Projeto de lei 662/2004.

Data	Descrição
09/02/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018
15/02/2018	Pauta de 1ª sessão.
16/02/2018	Pauta de 2ª sessão.
19/02/2018	Pauta de 3ª sessão.
20/02/2018	Pauta de 4ª sessão.
21/02/2018	Pauta de 5ª sessão.
22/02/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 33/2018 ao Projeto de lei nº 662/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A. pág. 9)
24/02/2018	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
26/02/2018	Anexado ao Projeto de lei 662/2004.

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